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Tópico: Cunha abre processo de Impeachment da Presidente Dilma

  1. #1
    Artista da MPB Avatar de PedreiroRC
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    Cunha abre processo de Impeachment da Presidente Dilma

    http://g1.globo.com/politica/noticia...-de-dilma.html

    Ele foi claro quando ameaçou o governo de abrir o impeachment caso os 3 deputados do PT votassem pelo prosseguimento do processo de decoro parlamentar no conselho de ética da câmara. Na mesma tarde que o PT afirmou que votariam contra cunha no conselho de Ética, ele abre o impeachment.

    Destaques do link acima:

    "Diante da decisão do PT de não apoiar Cunha no Conselho de Ética, deputados do Solidariedade tentaram convencer Eduardo Cunha a abrir o processo de afastamento de Dilma antes de terça, quando o parecer de Fausto Pinato poderá ser analisado.
    O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, argumentou ao peemedebista que há pelo menos três integrantes do Conselho de Ética – do DEM, do PSB e do PTB – que poderão mudar o voto e defender o arquivamento do processo de Cunha, se o presidente da Câmara decidir sobre o impeachment até a próxima reunião do colegiado.
    "Acho que o PT deu para nós oportunidade única. Tem muita gente que, se tivesse pedido de impeachment, mudava de opinião. Acho que ele tem que decidir até terça", defendeu Paulinho da Força."

  2. #2
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    Luciana Genro postou no facebook que o PSOL não apoia chantagem..

    Que comecem os jogos

  3. #3
    Artista da MPB Avatar de PedreiroRC
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    Professor de Direito Tributário no Facebook:

    "PEDALADAS FISCAIS E IMPEACHMENT
    Tenho sido crítico da política econômica do Governo Dilma, mas é forçoso reconhecer que a tentativa de enquadrar as chamadas "pedaladas fiscais" como crime de responsabilidade a justificar o impeachment da Presidente da República não passa de uma tentativa de golpe de estado.
    Senão vejamos. As chamadas "pedaladas fiscais" nada mais são do que o sistemático atraso nos repasses de recursos do Tesouro Nacional para que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal paguem benefícios sociais como o bolsa-família, Minha Casa Minha Vida, seguro desemprego, crédito agrícola etc.
    Como as instituições financeiras pagam em dia os benefícios, o atraso no repasse dos recursos públicos gera contratualmente o pagamento de juros pelo governo aos bancos públicos.
    De fato, a conduta, que visa a dar uma certa aura de equilíbrio às contas públicas em momentos de aperto de caixa, não é boa prática de Finanças Públicas. Mas está bem longe de constituir crime de responsabilidade.
    Os defensores da tese da criminalização das pedaladas alegam que a medida se traduz, na verdade, em operação de crédito entre a União e os bancos federais, o que seria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Não prospera, porém, o argumento, porque quando o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a operação de crédito entre o ente federativo e a instituição financeira por ele controlada, tendo esta no polo ativo na relação creditícia, visa a evitar a sangria das instituições financeiras públicas pelos governos, como ocorreu com os bancos estaduais pelos governadores, nos anos 80 e 90.
    Evidentemente, tal dispositivo não veda que os bancos públicos prestem serviços ao Governo Federal e nem os impedem de cobrar juros quando o Tesouro não lhes repassa tempestivamente os recursos para realizar o objeto do contrato de prestação de serviços. Portanto, a prática, embora não constitua, repita-se, boa técnica financeira, não é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
    Mesmo que assim não fosse, a prática não poderia ser enquadrada em qualquer das hipóteses de crime de responsabilidade do presidente da república por violação da lei orçamentária, cujas condutas sancionadas são expressamente previstas no artigo 10 da Lei n. 1.079/50, uma vez que a manobra, que vem sendo praticada desde o Governo FHC, não viola propriamente a lei de orçamento, que constitui o bem jurídico tutelado em todos os tipos do referido dispositivo legal.
    Por outro lado, ainda que assim não fosse, não é qualquer violação à lei orçamentária que justifica o impeachment de um presidente eleito, sob pena de subordinarmos a democracia aos arranjos financeiros necessários a composição do superávit primário, em detrimento das prioridades sociais definidas pela sociedade.
    Portanto, a tentativa de enquadrar as "pedaladas fiscais" nas hipóteses de crime de responsabilidade não encontra suporte jurídico.
    Porém, como o julgamento tem um indiscutível tom político, já que a Câmara e o Senado, a quem compete julgá-las, são instituições eminentemente políticas, não surpreende a tentativa golpista.
    Mas se o julgamento é político, convém perguntar se as atuais composições da Câmara e do Senado, em que mais de um terço dos parlamentares responde a inquéritos ou ações criminais, se encontram em condições morais de afastar uma Presidente da República eleita por 55 milhões de brasileiros, por não ter repassado tempestivamente os recursos para o pagamento dos benefícios sociais que o seu governo criou ou ampliou?
    Seria a primeira vez na história da humanidade que um presidente eleito pelo povo seria cassado por seu governo ter obtido empréstimos a bancos públicos, e isso levado a efeito por um parlamento presidido e composto por vários políticos sabida e gravemente envolvidos com corrupção, o que, pelo se sabe, não é o caso da Presidente.
    Os golpes no Século XXI não utilizam mais tanque e baionetas, mas manipulação de argumentos jurídicos e julgadores desapegados da vontade popular. Espero que não seja o caso do nosso país.
    Agora vamos ver quem tem compromisso com o Estado de Direito!
    "

  4. #4
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    Bolsonaro até soltou foguete! kkkk

  5. #5
    Artista da MPB Avatar de PedreiroRC
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  6. #6
    Senior Member Avatar de AngelluS II
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    Senhores, não simplifiquem o processo de impeachment em Cunha x Dilma. Essa é a primeira tentativa pública de defesa do Governo, logo eles mudam a versão porque essa não vai colar muito tempo.

    1 - Sim, o Cunha é comprovadamente bandido e deve ser cassado. Aliás, nem devia mais estar no cargo. Acatou o pedido puramente por jogo político, até porque negociou com o Governo Petista até o último minuto antes da aceitação do pedido. Sim, o governo vinha negociando com ele, não sejamos inocentes.

    2 - Mas a situação do Cunha torna nula a aceitação dele de abertura do processo de impeachment? NÃO! O pedido aceito foi feito por juristas importantes, profissionais dos mais respeitados no Brasil todo: Hélio Bicudo (que aliás foi um dos fundadores do PT), Miguel Reale Junior, Janaína Paschoal e Flávio Costa. Mais: eles se basearam, entre outros pontos, num parecer oficial do Tribunal de Contas da União, lembram? Um órgão técnico e oficial do Estado do Brasileiro. Logo, juridicamente o pedido está bem sustentado. quem conhece minimamente a Lei de Responsabilidade Fiscal e outras legislações que se referem a responsabilidade no trato dos recursos públicos sabe que a muito tempo o Governo Dilma vem desrespeitando completamente a Lei.

    3 - Mesmo assim, isso não quer dizer que a Dilma sofrerá impeachment, porque além de técnico, arrisco até que muito mais que técnico, o processo de impeachment é político. E sendo político ele está sujeito aos ruídos vindos das ruas. Ou seja, quem fizer mais barulho e mobilizar mais pessoas vai levar o resultado a seu favor. Hoje a Dilma está em desvantagem, devido a crise política, crise econômica, a roubalheira institucionalizada em seu governo, a Lava Jato, delações premiadas e principalmente pelo fato de seu Governo estar completamente perdido. Mas amanhã tudo pode mudar.

  7. #7
    Pra variar, muita desinformação rolando sobre o "processo de impeachment". Dos 34 pedidos realizados, 33 foram recusados e 1 foi aceito. Desses 33, vários referiam-se às pedaladas fiscais. Acontece que as pedaladas ocorreram no ano passado, ou seja, em outro mandato. O pedido aceito refere-se aos decretos de crédito suplementar editados sem autorização prévia do Congresso. Isso ocorreu não apenas no ano passado, mas também neste ano. Há a possibilidade de edição de crédito suplementar sem autorização do Congresso quando I - a meta fiscal estiver sendo cumprida; II - a arrecadação superar o previsto. Durante o ano, a meta não foi cumprida e a arrecadação despencou.

    No relatório do TCU sobre 2014, isso já estava indicado. Com o novo mandato, recebeu a "anistia" de todas as falhas administrativas cometidas no mandato anterior, o que eu considero um absurdo. Porém, nossa presidente repetiu o erro neste ano. Em junho, baixou 6 decretos autorizando gastos de R$ 2,5 bilhões. E aí?

  8. #8
    Artista da MPB Avatar de 2clicksftw
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    Impeachment não passa, o Senado (ao contrário da Camara) tá bem organizado pela "situação". Lá a coalizão PT + PMDB tá forte ainda.

    Eu sou contra o impeachment, não porque sou defensor da Dilma, ao contrário, eu sou um dos que mais odeia ela e tudo que ela e o partido dela representam, mas sou contra sim pelo fato de que:

    a) O povo tem de sofrer pra aprender. Se não aprendeu no amor, aprende na dor. Votou nela, agora GUENTA! Quem sabe assim o brasileiro deixa de ser idiota UM POUCO.
    b) O PT vai posar de coitadinho eternamente, que sofreu golpe político das elites, que a rede globo isso e aquilo, etc... a culpa pelas merdas como sempre vai ser de outras pessoas, não deles. E é bem possível que nosso caro amigo Lula ainda se eleja em 2018.
    c) Sai PT, entra PMDB, nenhuma mudança no contexto político. Eu quero uma mudança lenta mas radical, não rápida e que não mude merda nenhuma. Quero novos partidos, novas lideranças, novas pessoas, esses que tão ai mais da metade não vale nada, seja por ser ladrão ou consentir com as ladroagens, seja por incompetência. Quero 4 anos de merda mesmo, pra ver se novas lideranças e novos partidos surgem e ganham força neste processo. Partidos mais liberais especialmente, que apoiem menos interferência do estado na economia. Todo partido nessa merda de país é ideologicamente igual, já pararam pra pensar?

  9. #9
    Senior Member Avatar de AngelluS II
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    Citação Postado originalmente por Cmiralles Ver Post
    Partidos mais liberais especialmente, que apoiem menos interferência do estado na economia. Todo partido nessa merda de país é ideologicamente igual, já pararam pra pensar?
    Seria realmente fantástico. Tem tanta coisa boa pra fazer, mas realmente necessita mudar essa cultura partidária atual no País.

    Nesse ponto tenho depositado minhas esperanças no Partido Novo. Vamos ver se ele não se contamina nessa sujeira da política atual.

    Quanto ao impeachment, concordo que uma mudança lenta seria melhor para o País no longo prazo, mas cara, o governo Dilma não tem condições de durar mais 03 anos. Eles estão com uma visão completamente atrasada de política, de país, de mundo. Vamos sofrer demais se continuar mais 03 anos desse jeito.

    E quanto a possibilidade do impeachment passar, lembre que os políticos são sensíveis a pressão das ruas.

  10. #10
    O Renan é meio que o fiador da Dilma, se chegar lá ele teoricamente segura, porém ele também entrou para a lava jato, vamos ver se esse amor resiste a isso.

    Se o Temer quiser o cargo e começar a mobilizar a base do PMDB talvez passe no senado tb.

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