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Tópico: Cunha abre processo de Impeachment da Presidente Dilma

  1. #11
    Senior Member Avatar de YanCurtis
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    Não gosto do governo da Dilma, mas ela foi eleita de maneira representativa e democrática. Eu até tinha anulado o voto no primeiro turno, mas fui forçado a votar nela no segundo diante da opção que foi apresentada... Mesmo assim, não sou favorável ao impeach, pois por mais que ela seja um bom bode expiatório, o fato é que tirar ela do poder não resolve as duas principais criticas que são atribuídas a ela.

    A Pedalada fiscal está bem contemplada no reply do Pedreiro. Já a questão da corrupção, é algo que sabidamente corre de muitos e muitos anos atrás... Portanto, o lance é: é certo culpar a presidente pelas cagadas de diversas figuras públicas envolvidas em escandalos? Me parece que não...

    Se o Temer quiser o cargo e começar a mobilizar a base do PMDB talvez passe no senado tb.
    Temer declarou que está com a Dilma e irá colaborar para montar o plano de defesa do Governo... vamos ver no que dá.

    Mas a situação do Cunha torna nula a aceitação dele de abertura do processo de impeachment? NÃO!
    Achei mais engraçado do que verdadeiro, mas gostei de uma postagem no facebook que dizia algo como "aceitar o impeach vindo do Cunha é que nem aceitar que seu time vença no campeonato só porque contou com o apoio de um juiz ladrão".

    Piadas a parte, a boa verdade é que o jogo político está muito sujo lá em brasília. Não dá para acreditar que qualquer processo desse nível será sério porque os caras estão fazendo 'politicagem', e não 'política'. Esse é o perigo...

    Se a decisão fosse técnica-jurídica, OK seguir com o processo, mas é obvio que estão fazendo algumas maquinações para que as figuras de poder se alterem de forma não-democrática, mas isso não tem absoluta nada haver com tentar um compromisso em mudar com o país. Sério, achar que esse bando de palhaço vá fazer algo minimamente profissional é foda.

  2. #12
    Artista da MPB Avatar de 2clicksftw
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    Citação Postado originalmente por AngelluS II Ver Post
    Seria realmente fantástico. Tem tanta coisa boa pra fazer, mas realmente necessita mudar essa cultura partidária atual no País.

    Nesse ponto tenho depositado minhas esperanças no Partido Novo. Vamos ver se ele não se contamina nessa sujeira da política atual.

    Quanto ao impeachment, concordo que uma mudança lenta seria melhor para o País no longo prazo, mas cara, o governo Dilma não tem condições de durar mais 03 anos. Eles estão com uma visão completamente atrasada de política, de país, de mundo. Vamos sofrer demais se continuar mais 03 anos desse jeito.

    E quanto a possibilidade do impeachment passar, lembre que os políticos são sensíveis a pressão das ruas.
    Realmente, aguentar 3 anos nessa merda vai doer. Não dói pra mim que estou bem empregado e tal, mas tem muita gente que perdeu ou perderá o emprego, que tem comércio e não vende nada, etc... esses sim sofrem na carne, e nestes casos uma decisão imediatista é o que parece o melhor. Mas o mais rápido não necessariamente vai ser o melhor, pensando no longo prazo né. Mas pra quem tá sofrendo é foda, o cara quer ver sangue não importa o de quem.

    Eu já andei lendo sobre o partido Novo. Não apoio 100% das ideias, mas muita coisa é interessante sim. Ainda mais para criar um ambiente de discussão e reflexão mesmo, brasileiro é muito acostumado com o paternalismo, temos de mudar essa cultura. Mas para mudar, tem de dar condições do cara andar com as próprias pernas né, e ai também não ajuda taxar o cara da forma que taxamos hoje, especialmente os empresários / microempreendedores. Mas ai mexe também em lei trabalhista, vish, já falei em reforma tributária e trabalhista, só isso ai já se vão 20 anos pra frente... kkkk

    Só um ditador pra fazer as mudanças que o país precisa com a velocidade que o país precisa, mas esperar por um ditador que reúna qualidades excepcionais como estadista é sonhar muito longe, então ficamos com a democracia mesmo e esperamos os 20 anos, fazer o que né.

  3. #13
    Citação Postado originalmente por YanCurtis Ver Post
    o fato é que tirar ela do poder não resolve as duas principais criticas que são atribuídas a ela.

    A Pedalada fiscal está bem contemplada no reply do Pedreiro.

    O fundamento do pedido de Impeachment não são as pedaladas fiscais de 2014. O fundamento são os decretos de crédito suplementar editados sem a autorização prévia do Congresso, neste ano. Em junho, ela simplesmente liberou 2,5 bilhões de reais sem observar o disposto em lei. O artigo 10, VI, da Lei 1.079/50 enquadra isso como crime de responsabilidade contra lei orçamentária. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L1079.htm)

    Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária:
    6) ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

    O artigo 2º dessa mesma é claro ao determinar o seguinte:
    Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.

    O processo possui, sim, base legal. O problema é a motivação. Embora tecnicamente correto, o "processo de impeachment" está sendo utilizado como moeda de troca.

  4. #14
    Senior Member Avatar de YanCurtis
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    Citação Postado originalmente por Deco_Bastos Ver Post
    O fundamento do pedido de Impeachment não são as pedaladas fiscais de 2014. O fundamento são os decretos de crédito suplementar editados sem a autorização prévia do Congresso, neste ano. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L1079.htm)
    Hmmm... pra mim, você entendeu errado. O que o Hélio fez foi caracterizar a pedalada fiscal como uma operação de crédito (também para o exercício de 2015, em função na natureza do repasse do crédito de um ano para outro, mas ainda em cima da pedalada), e também faz menção à questão do escândalo da Lava Jato SIM na sua solicitação, como podemos ver no trecho:

    "Imperioso destacar que os denunciantes solicitaram, expressamente, que o Tribunal de Contas da União, o Tribunal Superior Eleitoral, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região e a 13ª. Vara Federal Criminal de São Paulo fossem oficiados, com o fim de enviarem a íntegra dos procedimentos em trâmite, respectivamente, referentes às pedaladas fiscais, às contas do Governo Federal e à Operação Lava Jato, todos fatos objeto da denúncia."

    A versão completa está disponível aqui:
    http://congressoemfoco.uol.com.br/no...pela-oposicao/

    A versão que chegou na mídia pode ser sumarizada aqui:
    http://especiais.g1.globo.com/videos...hment-de-dilma

    O processo possui, sim, base legal. O problema é a motivação. Embora tecnicamente correto, o "processo de impeachment" está sendo utilizado como moeda de troca.
    A base legal há, mas como toda lei está sujeita a interpretação, a questão é relativa (do ponto de vista técnico - e que, aliás, não tenho a minima base de formação para discutir entre qual está certa ou errada). Isso faz com que boa parte da decisão corra em cima do critério político, mas volto a destacar: o que estamos vivenciando são politicagens (troca de favores, jogos maquiavelicos, house of cards, etc), e não o debate político da questão.

    A moeda de troca era que o Cunha estava fazendo leilão da posição, mas o cara caiu por terra e resolveu levar todo mundo junto. Agora a proposta será feita em cima de outros protagonistas, mas é importante ter em mente que o que está sendo posto em leilão não é a queda presente da Dilma, e sim quem sairá na frente nas próximas eleições, em 2018...

    Até lá muiiiiita merda será jogada no ventilador. Disso eu tenho certeza (e torço para tal...).
    Última edição por YanCurtis; 03/12/2015 às 13:15.

  5. #15
    Citação Postado originalmente por YanCurtis Ver Post
    Hmmm... pra mim, você entendeu errado. O que o Hélio fez foi caracterizar a pedalada fiscal como uma operação de crédito (também para o exercício de 2015, em função na natureza do repasse do crédito de um ano para outro, mas ainda em cima da pedalada), e também faz menção à questão do escândalo da Lava Jato SIM na sua solicitação, como podemos ver no trecho:

    "Imperioso destacar que os denunciantes solicitaram, expressamente, que o Tribunal de Contas da União, o Tribunal Superior Eleitoral, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região e a 13ª. Vara Federal Criminal de São Paulo fossem oficiados, com o fim de enviarem a íntegra dos procedimentos em trâmite, respectivamente, referentes às pedaladas fiscais, às contas do Governo Federal e à Operação Lava Jato, todos fatos objeto da denúncia."

    A versão completa está disponível aqui:
    http://congressoemfoco.uol.com.br/no...pela-oposicao/

    A versão que chegou na mídia pode ser sumarizada aqui:
    http://especiais.g1.globo.com/videos...hment-de-dilma

    A base legal há, mas como toda lei está sujeita a interpretação, a questão é relativa (do ponto de vista técnico - e que, aliás, não tenho a minima base de formação para discutir entre qual está certa ou errada). Isso faz com que boa parte da decisão corra em cima do critério político, mas volto a destacar: o que estamos vivenciando são politicagens (troca de favores, jogos maquiavelicos, house of cards, etc), e não o debate político da questão.

    A moeda de troca era que o Cunha estava fazendo leilão da posição, mas o cara caiu por terra e resolveu levar todo mundo junto. Agora a proposta será feita em cima de outros protagonistas, mas é importante ter em mente que o que está sendo posto em leilão não é a queda presente da Dilma, e sim quem sairá na frente nas próximas eleições, em 2018...

    Até lá muiiiiita merda será jogada no ventilador. Disso eu tenho certeza (e torço para tal...).


    Essas matérias indicadas são tendenciosas. Ele apenas citou as pedaladas como forma de ampliar a argumentação, afinal é forçoso aceitar que um novo mandato significa a anistia de todos os erros cometidos, pela mesma administradora, na gestão anterior. O fundamento são os créditos liberados, neste mandato, sem a autorização do Congresso.
    (http://www.parana-online.com.br/edit...ESIDENTE+DILMA)

  6. #16
    Para acabar com o chororô, segue a íntegra do pedido de impeachment: http://www.migalhas.com.br/arquivos/...0150901-04.pdf

    Há base lega, sim. O problema é a motivação.

  7. #17
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    Citação Postado originalmente por Deco_Bastos Ver Post
    Essas matérias indicadas são tendenciosas. Ele apenas citou as pedaladas como forma de ampliar a argumentação, afinal é forçoso aceitar que um novo mandato significa a anistia de todos os erros cometidos, pela mesma administradora, na gestão anterior. O fundamento são os créditos liberados, neste mandato, sem a autorização do Congresso.
    (http://www.parana-online.com.br/edit...ESIDENTE+DILMA)
    Não que um novo mandato dê "reset" no que aconteceu em mandatos passados, mas impeachment por algo que ocorreu num mandato anterior não segue a mesma lógica. O correto era denunciar isso como crime e barrar a candidatura no Tribunal Eleitoral, o que fizeram mas não obtiveram êxito.

    Esse impeachment é o que chamam de "anomalia jurídica". Tem base jurídica? Sim, mas através de uma interpretação grosseira da lei, o que jamais deveria servir para dar um Impeachment. Tanto que todos os presidentes que precederam a Dilma fizeram a mesma coisa, sendo ou não errado.

    Se existisse base legal para impeachment, a oposição jamais deixaria isso nas mãos apenas do Cunha, para ele barganhar com o governo o prosseguimento da investigação no conselho de ética. Estariam acusando-o do contrário, de estar jogando junto com o governo e segurando esse impeachment com provas INEQUÍVOCAS de crime de responsabilidade fiscal da presidente.

    Mas como eu disse anteriormente, foi apenas uma interpretação tosca da lei, que se não cair no STF, cairá na câmara dos deputados. Mas o que todos queriam já terá acontecido, o governo do PT será maculado com esse processo de Impeachment. Vão tocar nesse ponto até as eleições de 2018, que somado a crise, dará muito mais chances para a oposição nas próximas eleições.

  8. #18
    Não se trata de uma interpretação tosca da lei. O próprio Cunha já afastou os pedidos fundamentados em falhas do mandato anterior. Por esse motivo, dos 33 pedidos, apenas o atual foi aceito porque trata dos decretos de crédito suplementar editados sem a autorização prévia do Congresso, baixados neste mandato. Tecnicamente, Cunha (Câmara) e Romero Jucá (Senado) são os 2 monstros do Congresso Nacional.

    No mais, em geral, a oposição não está interessada no Impeachment porque ninguém quer herdar o pepino que está aí. A proposta é deixar o PT, e consequentemente o Brasil, sangrar até 2018. A oposição está mais interessada em levantar obstáculos às propostas de ajuste fiscal do governo e em aprovar leis que ampliem o gasto público. Em uma eventual troca de presidente, em 02 tempos estaria o PT e sua patrulha culpando o então governo pelo estado atual. Pior: isso colaria bastante com a boiada até 2018. Em outras palavras, o único interessado no processo de Impeachment é o próprio Cunha.

    Consequentemente, quanto mais o Conselho de Ética avançar, mais avançará o processo de impeachment. Mais uma vez: há - evidentemente - suporte legal. O problema é a motivação.
    Última edição por Deco_Bastos; 03/12/2015 às 17:18.

  9. #19
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    Os fatos que embasaram a aceitação do impeachment pelo Cunha ocorreram em 2015, e não em 2014 (esses ele rejeitou).

    5 ou 6 decretos sem numeração e sem base legal que autorizam créditos suplementares, assinados pela Dilma. Conseguiu ferir um dos alicerces mais básicos do Estado de Direito e da separação de poderes.

    O outro fundamento são pedaladas que se estenderam 2015 afora, que são, na verdade, empréstimos ilegais dos bancos estatais federais para o Governo Federal.

    Em suma, argumento jurídico não falta para o impeachment. Agora é ver a questão política.

  10. #20
    Senior Member Avatar de Mav Brasil
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    lembrei de quando jogava
    Minha prece para as mulheres do século XXI:
    Endureçam vossos corações e aprendam a matar
    Andrea Dworkin
    Homens mortos não estupram

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