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Tópico: Constituição do Império Brasileiro

  1. #1
    Imperador Avatar de Raphael Louis Habsburg Bourbon
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    Post Constituição do Império Brasileiro

    Título I - Princípios Fundamentais

    Art. 1º: O Império do eBrasil é um Estado de Direito livre e independente formado pela união dos cidadãos brasileiros.

    Art. 2º: O território do Império é constituído das regiões físicas geográficas do eBrasil na América do Sul, bem como pelas possessões estrangeiras sobre as quais o Império do eBrasil exerce ou exerceu soberania.

    §1º: A descentralização administrativa do território nacional é feita em Grão-Ducados, Vice-Reinos, Ducados, Marquesados, Condados, Viscondados e Baronatos, da seguinte forma:

    I) Grão-Ducados: correspondem às Macrorregiões do eBrasil, em número de 05:
    a) Grão-Ducado do Norte.
    b) Grão-Ducado do Sudeste.
    c) Grão-Ducado do Centro-Oeste.
    d) Grão-Ducado do Nordeste.
    e) Grão-Ducado do Sul.
    II) Vice-Reinos: correspondem ao conjunto das regiões de determinado Estado estrangeiro anexado na condição de colônia, sendo reconhecido atualmente o Vice-Reino da Colônia Além-Mar da África Sul.

    III) Ducados: correspondem aos 26 Estados do eBrasil.

    IV) Marquesados: correspondem às possessões em território originalmente estrangeiro sobre as quais o Império do eBrasil exerce ou exerceu soberania.

    V) Condados: correspondem às Capitais dos Ducados e Marquesados.

    VI) Viscondados: correspondem aos Municípios dos Ducados e Marquesados que não constituírem capitais.

    VII) Baronatos: correspondem aos bairros dos Viscondados.

    §2º: A Capital do Império é o Condado ou Viscondado que o Imperador eleger como residência; a Sede Administrativa de Governo é a localidade onde o Governo Eleito se instalar.

    §3º: A divisão administrativa do Império do eBrasil não admite Distrito Federal.

    §4º: O Viscondado de Brasília pertence ao Ducado de Goiás e ao Grão-Ducado do Centro-Oeste.

    §5º: É facultada a criação de novos Vice-Reinos, desde que presentes os requisitos necessários (anexação de todas as regiões de Estado Estrangeiro na condição de colônia), ouvida a nobreza por plebiscito.


    Art. 3º: O Estado é Monárquico, Constitucional e Representativo dentre a Nobreza na forma da Lei.

    Art. 4º: Artigo revogado conforme

    Art. 5º: A administração do Império é exercida pelo Imperador com o auxílio da nobreza.

    Art. 6º: O Império do eBrasil tem como fundamentos:
    I) A soberania.
    II)A liberdade.
    III) A nobreza.
    IV) O pluralismo político.
    V) O laicismo.

    Art. 7º: O Chefe de Governo é eleito pelo povo, dentre os candidatos indicados pelos partidos políticos, para mandatos de 4 anos (1 mês), permitidas reconduções.

    Art. 8º: Os membros do Congresso Nacional são eleitos pelo povo, dentre os candidatos indicados pelos partidos políticos, para mandatos de 4 anos (1 mês), competindo-lhes votar as leis e afastar o Chefe de Governo.


    Título II - Dos Títulos Nobiliárquicos

    Art. 9º: Compõem a nobreza brasileira:
    I - O Imperador e a família imperial.
    II - Os Grão-Duques, Arquiduques e Vice-Reis.
    III - Os Duques.
    IV - Os Marqueses.
    V - Os Condes.
    VI - Os Viscondes.
    VII - Os Barões.

    Parágrafo único: a aquisição dos títulos nobiliárquicos da nobreza brasileira tem como requisito a cidadania brasileira no momento da outorga, sendo dispensado após isto (manutenção do título).


    Seção I - Do Imperador ou Imperatriz

    Art. 10º: O Imperador (ou Imperatriz) do eBrasil exercerá o seu reinado, cabendo-lhe a representação do Estado Brasileiro e a administração dos assuntos da Casa Imperial Brasileira, com auxílio de toda a nobreza.

    §1º: A Duração do Reinado é indefinida, até que haja a morte do monarca ou abdicação deste em favor de seus herdeiros ou membro da alta nobreza.

    §2º: Por ocasião da coroação compete ao Imperador (ou Imperatriz) indicar dois de seus herdeiros legítimos como primeiro e segundo herdeiros presuntivos ao trono, para os fins do artigo 11º.


    Art. 11º: Ao Imperador (ou Imperatriz) é vedado acumular a função de Chefe de Governo. Na hipótese de o Imperador (ou Imperatriz) ser eleito pelo povo (Art. 7) no curso de seu reinado, deverá licenciar-se do trono ou abdicar dele em favor de seu herdeiro presuntivo.

    §1º: Optando o Imperador por licenciar-se, será nomeado regente aquele que o Imperador expressamente determinar, por escrito, desde que pertença a nobreza brasileira e dela seja parte há pelo menos 4 anos (1 mês) .

    §2º: No caso de abdicação, será coroado o primeiro herdeiro presuntivo previamente indicado pelo Imperador. Na impossibilidade deste, assumirá o trono o segundo herdeiro presuntivo.

    §3º: É permitido que o Monarca em exercício acumule as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, desde que o último sofra Impeachment aprovado pela maioria do Parlamento


    Art. 12º: A sucessão do Imperador, morto ou não, só poderá ocorrer conforme lista de Herdeiros Presuntivos ou conforme testamento público.

    §1º: Na ausência de Herdeiros Presuntivos ou de Pessoa Designada por Testamento, o novo monarca deverá ser eleito pela Nobreza, sendo que todos poderão votar, sendo 1 voto por nobre, independentemente da posição hierárquica ocupada.”

    Art. 13º: Todos os nobres são aptos a ocupar o posto de Imperador.

    Art. 14º: Artigo Revogado conforme Decreto No. 11.

    Art. 15º: Compete privativamente ao Imperador conceder os títulos de nobreza e nomear os seus detentores, bem como sagrar os membros das ordens de cavalaria, nos moldes desta Constituição, podendo a seu critério delegar essa função a pessoa de sua confiança.

    Art. 16º: Ao Imperador (ou Imperatriz) do eBrasil é reservado o tratamento de "Sua Majestade Imperial", cabendo-lhe, entre outros títulos que houver por bem reivindicar, o de "Defensor Perpétuo do eBrasil".

    §1º: Ao Imperador cabe a Chefia da Casa ou Família a que eventualmente pertencer.

    §2º: No curso do reinado, ao cônjuge do Imperador (ou Imperatriz) é reservado o tratamento de "Sua Majestade Imperial Consorte".

    §3º: No curso do reinado, os filhos do Imperador detém o título de Príncipes ou Princesas, sendo-lhes reservado o tratamento de "Suas Altezas".


    Seção II - Da alta e da baixa nobrezas

    Art. 17º: Exclusivamente para fins de otimização da comunicação interna entre os nobres (mpchats), a nobreza brasileira divide-se 05 castas:

    I) Realeza: formada pelo Imperador/Imperatriz, os herdeiros presuntivos do trono, o consorte do Imperador/Imperatriz, os Arquiduques, Vice-Reis e Grão-Duques.
    II) Altíssima nobreza: formada pelos Duques.
    III) Alta nobreza: formada pelos Marqueses.
    IV) Média nobreza: formada pelos Condes.
    V) Baixa nobreza: formada pelos Viscondes e Barões.


    Seção III - Da processo de outorga dos títulos

    Art. 18º: Os títulos de Grão-Duques, Duques, Marqueses, Condes, Viscondes e Barões já concedidos na data da outorga desta Constituição são reconhecidos como válidos.

    §1º: O título de Vice-Rei é privativo de Marquês da respectiva região, devendo ser outorgado aquele que o requerer, ou, havendo mais de um interessado, ao vencedor de duelo.

    §2º: O título de Vice-Rei da Colônia Além-Mar da África do Sul será disputado em torneio pelos Marqueses daquele Vice-Reinado no prazo de 20 dias da outorga desta Constituição.

    §3º: O título de Vice-Rei é cumulativo com o de Marquês.

    §4º: Revogado conforme Decreto No. 11.


    Art. 19º: É reconhecida a sucessão hereditária nos títulos de nobreza, deferida exclusivamente aos cônjuges e aos filhos dos nobres, desde que o herdeiro presuntivo seja conhecido como tal no seio da nobreza pelo menos 4 anos (1 mês) antes da sucessão.

    §1º: Não é admitida a acumulação de títulos de nobreza, cabendo ao herdeiro que for nobre, se aceitar a sucessão, renunciar ao título que possui.

    §2º: Unicamente é permitida a acumulação de títulos no caso de dois nobres casarem mediante registro junto aos Arquivos do Império, contudo no falecimento de algum dos conjugues não será mais permitido a acumulação dos títulos, devendo optar por um dos utilizados, passando o outro para herdeiro legal.”

    Art. 20º: Os títulos ainda não concedidos ou vagos serão concedidos aos interessados que atenderem aos requisitos definidos na lei.

    §1º: Em havendo um único interessado que atenda aos requisitos legais, o título será concedido aquele que o reivindicar.

    §2º: Havendo mais de um interessado que atenda aos requisitos legais, obrigatoriamente deverá ser realizado torneio.


    Art. 21º: Qualquer nobre pode desafiar um outro nobre de categoria inferior ou igual à sua, ou outro nobre pertencente à categoria imediatamente superior, pela disputa do título, em torneio a ser realizado na forma da lei.

    §1º: Ao nobre que vencer o duelo é vedado disputar outro título no período definido no §4º.

    §2º: Ao nobre que perder o título será reconhecido o direito de uso do título anterior, antecedido das expressões "Antigo" ou "EX".

    §3º: O nobre que perder o título ocupará automaticamente o título do nobre que o venceu, fazendo jus ao direito de desafiar outro nobre.

    §4º: Os títulos adquiridos por vitória em torneio nos moldes deste artigo só poderão ser disputados novamente após um prazo de 8 anos (dois meses).

    §5º: Ao Imperador compete aos providências necessárias para a realização dos torneios.


    Seção IV - Da perda dos títulos

    Art. 22º: Os títulos nobiliárquicos em relação ao seu detentor se extinguem nas seguintes situações:
    a) morte real ou virtual de seu detentor.
    b) abdicação pura e simples ou direcionada.
    c) abandono.
    d) torneio, nos moldes do artigo 21.
    e) condenação por crimes contra o Império, nos casos definidos no artigo 23.

    Parágrafo único: Inclui-se, entre as hipóteses configuradas como abandono, a omissão em "chamadas" feitas pelo Imperador em exercício, uma vez findo o prazo previamente estabelecido.

    Art. 23º: Constituem crimes contra o Império as seguintes condutas de membros da nobreza:
    a) atentar contra a vida ou a liberdade do Imperador;
    b) reivindicar o trono para si ou para outrem
    c) reconhecer publicamente a autoridade de governo estrangeiro no território do Império.
    d) defender publicamente a instauração da República.

    §1º: O julgamento das infrações compete ao Conselho de Estado, que decidirá pela maioria de seus membros, cabendo voto ao Imperador em caso de empate.

    §2º: No caso da alínea “c”, na hipótese da infração ocorrer no desempenho pelo nobre das funções de Chefe do Executivo (CP), o Conselho de Estado poderá, dadas as circunstâncias do fato, requerer ao Imperador a concessão do Perdão Imperial.


    Art. 24º: É livre a manifestação do pensamento entre os membros da nobreza, da burguesia, do clero e da plebe, os quais, fora das hipóteses definidas nesta Constituição, não podem ser penalizados por brincadeiras, "zueiras" e trollagens, inclusive em relação ao Imperador, resguardado apenas os limites do bom senso, do costume da corte e das leis da vida real (RL).


    Título III – Da atividade Legislativa

    Art. 25º: A atividade legislativa se dá por meio de leis ou decretos, que se equivalem, sendo as primeiras decorrentes de votação pela nobreza e os segundos atos do Imperador.

    Art. 26º: Naquilo em que não houver indicação em sentido contrário nesta Constituição, compete ao Imperador legislar por Decreto, tomando as medidas necessárias para o bom andamento do Império.

    Art. 27º: Os Decretos do Imperador são passíveis de impugnação pela nobreza, desde que a impugnação seja requerida por pelo menos:
    a) 2 nobres da categoria dos Grão-Duques; ou
    b) 4 nobres da categoria dos Duques; ou
    c) 5 nobres da categoria dos Marqueses; ou
    d) 6 nobres da categoria dos Condes;
    e) 8 nobres da categoria dos Viscondes;
    f) 10 nobres da categoria dos Barões.

    §1º: os requerimentos podem ser subscritos por nobres de diferentes categorias, desde que respeitada a proporcionalidade estabelecida nos incisos.

    §2º: Estando em termos o requerimento, a norma será submetida à votação por todos os nobres, que poderão aceitá-la, rejeitá-la ou modificá-la.


    Art. 28º: Nenhuma lei ou decreto tendente a abolir o Império ou Casa Imperial Brasileira poderá ser objeto de proposta.

    Art. 29º: Todas as propostas tendentes a modificar a presente Constituição Imperial devem ser submetidas à apreciação de toda a nobreza
    §1º: Quando o Imperador for o proponente, é necessário alcançar 51% de aprovação na enquete para a mudança passar.
    §2º: Quando um nobre for o proponente, qualquer que seja o seu título, é necessário alcançar 67% (2/3) de aprovação na enquete para a mudança passar.
    Última edição por Raphael Louis Habsburg Bourbon; 05/03/2016 às 21:36. Razão: Alteração Conforme Decreto No. 11
    Atenciosamente,

    Raphael Louis Habsburg-Lothringen et Bourbon
    Imperador do eBrasil, Rei das Colônias Além Mar e Protetor dos Territórios Adquiridos;
    Arquiduque e Defensor Perpétuo do Brasil;
    Grão-Duque de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.
    Chefe da Casa Real e Imperial dos Habsburg-Lothringer (Habsbourg-Lorraine) Romanov-Bourbon



  2. #2
    Membro Exército Brasileiro Avatar de Agony Lord
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    Vida longa ao império, vida longa ao imperador! Hail Império eBrasileiro

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    O Chacal eBrasileiro.
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  3. #3
    Boa constituição achei criativa inserção da palavra outorga, faz lembrar a D. Pedro I kkkk

  4. #4
    Senior Member Avatar de Gustavo Brandao
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    O Ducado do Piauí recebe com felicitações ao Imperador e aos constituintes a Carta Magna, a carta nasce no dia da liberdade de nosso império, que esse dia seja lembrado por eras.
    Vida longa ao rei, eterna glória ao império.

    GRÃO-DUQUE DO SUL
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  5. #5
    Senior Member Avatar de Dante Ross
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    Bastou surgir a Constituição que todos os territórios brasileiros ficaram livres dos argentinos. Coincidência? Nada.


  6. #6
    Ex-Presidente do Brasil Avatar de Ryan Cullen
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    Senhores,

    Pelos poderes a mim conferidos pelo art. 26, Título III da Sagrada Constituição Imperial do eBrasil, outorgo esta versão revisada da Constituição, tendo sido feitas as seguintes modificações:

    • Alterada a redação do Parágrafo Único do Art. 9, Título II
    • Alterada a redação do Art. 11, §§1º e 2º, Seção I
    • Alterada a redação do Art. 12, §2º, Seção I
    • Adicionado novos parágrafos no Art. 12, respectivamente §3º e §4º.
    • Alterada redação do Art. 14
    • Adicionado parágrafo único no Art. 22, Seção IV
    • Suprimido art 29


    Eu, Imperador por Aclamação dos Povos, Defensor Perpétuo do eBrasil, concedo, passados 7 dias do Ano da Graça de 2014, o meu CUMPRA-SE através de Decreto Imperial. Disponho contrariamente à retroação.
    Publique-se.


    Ryan Cullen Habsburg-Lothringen von Hohenzollern
    Imperador do eBrasil, Rei da Colônia Além-Mar da África do Sul, Protetor dos Territórios Adquiridos, Defensor Perpétuo do Brasil e Grão-Duque do Sul
    Última edição por Ryan Cullen; 07/01/2014 às 13:28.

  7. #7
    Senior Member Avatar de eGoNich
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    Citação Postado originalmente por Ryan Cullen Ver Post
    Senhores,

    Pelos poderes a mim conferidos pelo art. 26, Título III da Sagrada Constituição Imperial do eBrasil, outorgo esta versão revisada da Constituição, tendo sido feitas as seguintes modificações:

    • Alterada a redação do Parágrafo Único do Art. 9, Título II
    • Alterada a redação do Art. 11, §§1º e 2º, Seção I
    • Alterada a redação do Art. 12, §2º, Seção I
    • Adicionado novos parágrafos no Art. 12, respectivamente §3º e §4º.
    • Alterada redação do Art. 14
    • Adicionado parágrafo único no Art. 22, Seção IV
    • Suprimido art 29


    Eu, Imperador por Aclamação dos Povos, Defensor Perpétuo do eBrasil, concedo, passados 7 dias do Ano da Graça de 2014, o meu CUMPRA-SE através de Decreto Imperial. Disponho contrariamente à retroação.
    Publique-se.


    Ryan Cullen Habsburg-Lothringen von Hohenzollern
    Imperador do eBrasil, Rei da Colônia Além-Mar da África do Sul, Protetor dos Territórios Adquiridos, Defensor Perpétuo do Brasil e Grão-Duque do Sul

    Tudo muito bem feito e legislado, VMI...
    Porém, a manutenção do império como constitucional nao pode coadunar com a interpretação de VMI de que seus poderes legislativos outorgados pelo art. 26 permitem alterar a própria constituição, salvo melhor juízo...
    Dai seria próprio de um império absolutista...
    Sir eGoNich Max-Pand - 1º Duque do Mato Grosso do Sul e do Pantanal - Ex Grão-Duque do Nordeste e do Sertão, do Agreste, do Meio-Norte e da Zona da Mata; Ilustre Cavaleiro Guardião do Sagrado Estilingue da Ordem Imperial dos Caçadores de Corujas

  8. #8
    Ex-Presidente do Brasil Avatar de Ryan Cullen
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    Citação Postado originalmente por eGoNich Ver Post
    Tudo muito bem feito e legislado, VMI...
    Porém, a manutenção do império como constitucional nao pode coadunar com a interpretação de VMI de que seus poderes legislativos outorgados pelo art. 26 permitem alterar a própria constituição, salvo melhor juízo...
    Dai seria próprio de um império absolutista...
    Vossa Graça,

    Não há disposição em contrário de que o Imperador possa legislar, assim como não há nenhum artigo que disponha sobre o processo de emenda à Constituição. Agi nesse vácuo, compreende?

    Porém, como ressaltado por Vossa Graça, isso revestiria o meu governo de caráter absolutista, o que não desejo de maneira nenhuma. Respeitar a Sagrada Constituição Imperial é uma das minhas missões primordiais.

    Assim sendo, pergunto-vos: como contornar a situação? Reconvocamos a Assembleia Constituinte, para introduzirem o rito de modificação da Constituição? Ou fazemos uma enquente junto à nobreza, perguntando se eles aceitam as disposições que eu introduzi?

    Aguardo ansiosamente a sua sugestão, para repararmos isto o quanto antes.



    Cordialmente,

    Ryan Cullen
    Imperador do eBrasil

  9. #9
    Senior Member Avatar de Gustavo Brandao
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    Eu acho que que deveria ter um congresso Imperial que votaria as alterações proposta por VMI.

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  10. #10
    Ex-Presidente do Brasil Avatar de Ryan Cullen
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    Discordo, Vossa Alteza, pois já temos os 3 poderes estabelecidos ingame. São eles: Executivo (CP), Legislativo (Congresso) e Judiciário (admins; moderadores).

    O Poder Moderador (Imperador) já é o quarto, se criar um quinto poder ("Legislativo Imperial") vira bagunça, rs.

    ---

    Minha sugestão: propostas de modificações no formato de enquetes simples, onde todos os nobres possam votar.

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