Projeto de lei para debates e votação.

[edmako]

Estou lançando esse Projeto de Lei para uma melhor organização dos debates e votações do congresso nacional.



[center]
[size=18pt]República Federativa do eBrasil[/size][/center]
[center][size=14pt]Congresso Nacional - Poder Legislativo[/size][/center]
[center]PROJETO DE LEI DEBATES E VOTAÇÕES.[/center]


[center][size=14pt]Projeto de Lei Nº 3/#3
Regulamenta os Debates e as votações de Projetos de Lei no fórum.[/size][/center]


Preâmbulo

Este projeto de lei visa definir uma postura do Congresso Nacional do eBrasil em relação à debates e votações de projetos de lei.
Tendo em vista que um mandato de congressista tem validade de apenas 1 mês e para maior agilidade do mesmo em seu trabalho.

Disposições Gerais

Art. 1º - Debate sobre Projetos de Lei:

I- Debate sobre projetos de lei deverão ser apresentados no fórum Erepublik Brasil na secção do Congresso Nacional para debate publico.
II- Debate sobre projetos de lei deverão ser apresentados no fórum Erepublik Brasil na secção do Plenário para debate dos congressistas com duração de 72 horas(3 dias).
III- Qualquer congressista poderá requerer o prolongamento do debate na seção do Plenário por mais 24 horas, antes do fim das 72 horas inicias do debate.
IV- O prolongamento do debate só poderá ser requerido uma única vez.
V- Ao termino das 72 horas o tópico devera ser fechado senão houver requerimento de prolongação. Havendo pedido de prolongação do debate, devera ser adicionado mais 24 horas às 72 horas inicias do debate para o fechamento do tópico.

Art. 2º - Votação de Projetos de Lei:

I- A votação será feita em um tópico novo em forma de enquete.
II- O tópico com a enquete para votação devera ser feito pelo congressista que propôs o projeto de lei em um prazo de 24 horas ao fim do debate na seção do Plenário.
III- Se o congressista que propôs o Projeto de Lei não abrir votação no prazo de 24 horas ao fim do debate, qualquer congressista poderá abrir a votação.
IV- A votação terá duração de 24 horas e ao fim das 24 horas o tópico deverá ser fechado.
V- A apuração da votação será por maioria simples ao final das 24 horas.
VI- Se o Projeto de Lei for aprovado, este deverá ser transferido ao sub-fórum “Leis Aprovadas” (a ser criado pelo moderador) no Congresso Nacional, com acesso a todas as pessoas do fórum.

Art. 3º - Se o Projeto de Lei for aprovado, deverá ser informada a população através do jornal do congresso em sua próxima edição, contendo o link para tópico de debate no Congresso Nacional e o link do tópico de votação.


Art. 4º - Qualquer alteração futura nessa lei deverá ser feita através de votação com apuração de maioria simples.


[center]edmako.
Congressista
Partido Nacional Democrata/ Região Central Venezuela.[/center]

[Sergio Itagiba]

Essa lei não é igual a aquela lei sobre processo legislativo aprovada há mais de um ano? :P

[edmako]

[s]Não sei, me passa o link para ver, se for igual retiro esse projeto.[/s]

Fui procurar e achei esse tópico seu Sergio: http://erepublikbrasil.saria.uni5.ne...p?topic=2094.0

Como não sei se tal projeto foi validado ou não, vou esperar a opinião de mais pessoas e se for o caso retiro esse projeto que coloquei.

[Sergio Itagiba]

Se for necessário, é óbvio que eu votarei SIM!

[Thiago Santiago]

Eu tô esperando a lei que o Sergio falou.

[The Legend of JuliusEhNozes]

"Art. 4º - Qualquer alteração futura nessa lei deverá ser feita através de votação com apuração de maioria simples."


Deveria ser a maioria esmagadora cerca de 80%, vamos imaginar um exemplo, tipo alguem proponhem uma mudança ai dos 40 congressista 21 vota sim e 19 vota não, então por dois votos a lei será aprovada?? e esses 19 que disseram não teria alguma coisa ae não é??
Então ae deveria ser pelo menos 80% do congresso dizer SIM para que ela seja aprovada.

[Ayrton]

o Julius tem razão. Poderíamos alterar essa parte da Lei, antes mesmo da promulgação, claro que isso, se o Edmako, não tiver alguma objeção.

o que acham?

[Sergio Itagiba]

Julius, temos ainda de excluir o Art. 2º, Vi, que obriga que fixemos as leis que passarem.

[Steinheuser]

Julius, temos ainda de excluir o Art. 2º, Vi, que obriga que fixemos as leis que passarem.

Sou novo aqui no congresso, mas não seria interessante fixar as leis aprovadas para pesquisas futuras? Seria bom para organizar a casa.

[Anna_Selvagem]

Julius, temos ainda de excluir o Art. 2º, Vi, que obriga que fixemos as leis que passarem.

Sou novo aqui no congresso, mas não seria interessante fixar as leis aprovadas para pesquisas futuras? Seria bom para organizar a casa.

Sim fora tomar conhecimento doque já esta em adnamento, pra facilitar o trabalho.