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Tópico: Direito Trabalhista: Perguntas

  1. #11
    Senior Member Avatar de Splash_OS
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    Citação Postado originalmente por BrunoCostel Ver Post
    Minha sogra (que detém a procuração dela) já foi em 6 agências. É a mesma ladainha de sempre.

    To tentando conseguir algum contato dentro da Caixa pra pelo menos liberar os papéis. Porque assim eles mandam a documentação pra cá e em 3 ou 4 dias minha sogra já tem tudo assinado em mãos.
    Do site da Caixa:

    Não é admissível a representação mediante instrumento de procuração, público ou particular, no pedido de movimentação e no pagamento do saldo da conta vinculada ao FGTS para as modalidades previstas nos incisos I, II, III, VIII, IX e X do artigo 20 da Lei 8.036/1990, com as alterações introduzidas por legislação posterior.

    Os referidos incisos referem-se aos códigos de 01, 01S, 02, 03, 05, 05A,86, 87N, 04, 04S e 06.

    - Para esses códigos de saque, é admitida a representação por instrumento de procuração público, desde que este contenha poderes específicos para este fim, nos casos de grave moléstia, comprovada por perícia médica relatada em laudo, onde conste a incapacidade de locomoção do titular da conta vinculada do FGTS.

    - Entretanto, em se tratando de conta recursal, a pessoa indicada como sacador pode ser a empresa/reclamada, o trabalhador/ reclamante ou, ainda, pessoa diversa indicada pelo Juízo no mandado judicial.

    - Em se tratando de liberação por ordem judicial (alvará) emitido em decorrência de ação de alimentos, o sacador é a pessoa indicada pelo Juízo.

    - Em se tratando de liberação de conta aos herdeiros por ordem judicial (alvará), o(s) sacador(es) é(são) indicado(s) pelo Juízo, nos termos da lei civil, em decorrência de falecimento do titular da conta.

    - Para os demais códigos de saque, é admissível a representação mediante instrumento de procuração, público ou particular, no pedido de movimentação e no pagamento do saldo da conta vinculada do FGTS, independente do tipo da conta vinculada, desde que contenha poderes específicos para este fim.
    Não jogo eRepublik.

  2. #12
    Senior Member Avatar de BrunoCostel
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    Splash, eu já tinha lido isso mas acho muita burocracia se você possui uma procuração.

    Se não conseguir vou precisar entrar com uma liminar pra esse banco liberar a grana. Todo orgão que gerencia coisa pública é uma merda.

  3. #13
    Ex-Presidente do Brasil Avatar de Marcellus Bracara
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    Citação Postado originalmente por BrunoCostel Ver Post
    Falando sobre FGTS: quando eu me mudei para fora do país minha mulher veio comigo e ela surpreendentemente foi demitida da empresa que trabalhava para que conseguisse coletar o FGTS. Enfim, eu não estou conseguindo solicitar os papéis na Caixa porque eles dizem que ela precisa estar lá. Nem com procuração feita em cartório está sendo possível prosseguir.

    Existe alguma forma de conseguir isso com eles? Pra mim é uma falta de respeito não poder tirar um direito nosso só porque ela não está no Brasil. Eu até pensei em solicitar uma liminar na justiça para isso mas não queria gastar dinheiro com isso.
    Já conversou com o Consulado ou Embaixada? Meu irmão precisou "casar" estando em Portugal e a noiva dele estava no Brasil. Meu pai casou no lugar dele por procuração e o juiz só aceitou porque tinha o carimbo da consulado/embaixada. Não lembro qual dos dois.

  4. #14
    Senior Member Avatar de BrunoCostel
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    Citação Postado originalmente por Capitao Braga Ver Post
    Já conversou com o Consulado ou Embaixada? Meu irmão precisou "casar" estando em Portugal e a noiva dele estava no Brasil. Meu pai casou no lugar dele por procuração e o juiz só aceitou porque tinha o carimbo da consulado/embaixada. Não lembro qual dos dois.
    Já conversei. A embaixada aqui é bem pequenina pois só existem uns 300 brasileiros por aqui. A embaixada do Japão possui o esquema mas ainda estou tentando algo mais fácil. Senão vou pegar um voo só pra fazer a solicitação por lá. É outro jeito de resolver.

  5. #15
    Senior Member Avatar de vinicius santiago
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    Eles não aceitam procuração porque mto idoso já teve FGTS sacado no momento da aposentadoria e depois nunca mais viu a cor do dinheiro. Daí a representação pessoal.

    Orientação não-jurídica: tenta no jheito, pq pelas regras não vai sair não...
    Novos jogadores: Meu referrer no vNations Venha ajudar na luta.
    Minha dica pra você: Largue o eRepublik, fique no fórum e vá ler uns livros.
    P.S.: Ainda na eterna luta contra as matronas do politicamente correto.

  6. #16
    Ex-Presidente do Brasil Avatar de Marcellus Bracara
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    Citação Postado originalmente por vinicius santiago Ver Post
    Eles não aceitam procuração porque mto idoso já teve FGTS sacado no momento da aposentadoria e depois nunca mais viu a cor do dinheiro. Daí a representação pessoal.

    Orientação não-jurídica: tenta no jheito, pq pelas regras não vai sair não...
    Se tiver carimbo da embaixada é outra história.

  7. #17
    Senior Member Avatar de vinicius santiago
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    Preparar uma procuração para fins específicos, reconhecer firma no consulado (que eu me lembre é uns 15 a 30 reais o reconhecimento), mandar pro brasil, pra ir numa agência com alguém que entenda que aquela autenticação "não é do cartório" mas é válida.

    versus

    Moça, minha filha tem essa conta aqui e precisava sacar o FGTS dela pra essa conta direto. Só que ela tá lá na Coreia morando com o marido dela, tô feliz da vida moça. Será que a senhora pode fazer alguma coisa por mim? Eu vim aqui porque o Seu Fulano[cliente vip/amigão do gerente da agência] me disse que aqui vocês resolvem.


    Qdo eu estava no exterior minha mãe desbloqueou minha conta bancário 'no choro'. Se eu tivesse q mandar documentação pra justificar movimentação acima do limite e bla, bla, bla, tava ferrado...
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  8. #18
    Senior Member Avatar de BrunoCostel
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    Valeu pelas dicas moçada.

    Estamos tentando, mas tá bem difícil. De qualquer essa semana vamos tentar algo novamente.

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