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Tópico: [DEBATE PÚBLICO]: Projeto de Semidesvinculação da ABAI do Governo Federal

  1. #1
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    [DEBATE PÚBLICO]: Projeto de Semidesvinculação da ABAI do Governo Federal

    Queria discuir com o povo esse plano antes.
    Tudo o que eu preciso dizer está no projeto de lei abaixo.
    Avaliem, critiquem, enfim: deem sua opinião, por favor.

    [hr]

    Região Sudeste do Brasil, aos 798 do Novo Mundo

    Senhores Congressistas, colegas de Congresso,

    Lanço este projeto de lei em fase de debates. Em alguns dias, pretendo iniciar a fase de votações. Tudo o que for necessário saber sobre o projeto está incluso neste abaixo.

    Agradeço,

    [center]Sergio Itagiba
    Congresssita
    União Brasileira, Região Sudeste do Brasil[/center]

    [hr]

    [center]PROJETO DE LEI EDITADO EM FASE DE DEBATES
    Segundo proposta do Congressista Victorzin (UB):

    Altera os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e

    [left]Agradeço em avanço,[/left]

    Sergio Itagiba
    Congressista
    União Brasileira, Região Sudeste do Brasil
    Região Sudeste do Brasil, aos 800 do Novo Mundo[/center]

    [hr]

    [center][size=24pt]República Federativa do eBrasil[/size][/center]
    [center][size=18pt]Congresso Nacional - Poder Legislativo[/size][/center]

    [center][size=14pt]Projeto de Lei Nº 1/#3
    Trata sobre a semidesvinculação da Agência Brasileira de Assuntos Internacionais do Governo Federal[/size][/center]

    [center]Preâmbulo[/center]

    Este projeto de lei visa definir uma postura do Congresso Nacional do eBrasil em relação à Agência Brasileira de Assuntos Internacionais. O plano melhor definido por hora, e que poderá servir como uma fase de testes, foi a semidesvinculação do Governo Federal, ou seja, mesmo sendo um órgão do Governo e continuar respondendo ao Governo, a agência terá certa autonomia.

    [center]Disposições Gerais[/center]

    Art. 1º - A Agência Brasileira de Assuntos Internacionais do eBrasil é o órgão responsável pelo envio e controle de todos os Embaixadores e Embaixadas eBrasileiras, mas também permitindo-se que esta execute outras ações, como estará disposto no Art. 7º, IV;

    Art. 2º - A Agência Brasiliera de Assuntos Internacionais é semindependente do Governo Federal, tendo posicionamento de Secretaria, status similar ao de Ministério, respondendo ao Governo Federal e ao Ministério de Relações Exteriores;

    Art. 3º - A Agência Brasileria de Assuntos Internacionais terá regulamento interno diretamente ligado ao Congresso Nacional:

    PARÁGRAFO ÚNICO: Cada alteração no regulamento deverá ser proposto pelos membros componentes da Agência Brasileira de Assuntos Internacionais e/ou pelos membros do Congresso Nacional, tendo de ser passada por este órgão para que seja aprovada.

    Art. 4º - A Agência Brasileira de Assuntos Internacionais terá conteúdo classificado como secreto.

    [center]Dos poderes do Congresso Nacional do Brasil sobre a Agência Brasileira de Assuntos Internacionais[/center]

    Art. 5º - O Congresso Nacional do Brasil, no poder de suas atribuições sobre essa lei, possuirá poderes sobre a Agência Brasileira de Assuntos Internacionais de somente aprovar as alterações propostas no regulamento de tal Agência

    Art. 6º - O Presidente da República Federativa do eBrasil, no poder de suas atribuições sobre essa lei, possuirá poderes sobre a Agência Brasileira de Assuntos Internacionais de:

    I- Votar nas eleições para Diretor-Geral;
    II- Dar seu "Voto de Minerva", caso haja empate nas eleições, expressando seu voto. Motivos considerados banais pela agência poderão derrubar as eleições e novas serão convocadas no período de dois dias;
    III- Dar suas opiniões em forma decisória em questões que envolvam a Agência;
    IV- Nomear e exonerar embaixadores, por meio de portaria presidencial, em situação de emergência e expondo os motivos a público, mediante artigo no Diário Oficial do eBrasil. Motivos considerados banais pelo Congresso Nacional poderão derrubar ao decreto por maioria simples;
    V- Acessar as informações sigilosas da agência, sem restrição alguma.
    VI- Extinguir ou suspender a agência por tempo indeterminado, por decreto-lei, quando declarado estado de exceção;
    VII- Extinguir ou suspender a agência, por meio de decreto-lei, em situação emergencial, expondo seus motivos em público, por meio de artigo no Diário Oficial do eBrasil, com aprovação de maioria absoluta (50% dos votos a favo + 1 voto a favor de todos os votos do Congresso Nacional) dos votos do Congresso Nacional.

    [center]Dos poderes da Agência Brasileira de Assuntos Internacionais[/center]

    Art. 7º - A Agência Brasileira de Assuntos Internacionais terá como suas artibuições, todas definidas por seu regulamento interno:

    I- Eleger seu Diretor-Geral, escolhendo todo o processo eleitoral;
    II- Criar órgaos subordinados, mas restritos à operação em áreas de Relações Exteriores, como, por exemplo, de treinamento de novos embaixadores e serviços de inteligência;
    III- Extinguir, alterar e criar novo regulamento interno, após aprovação do Congresso Nacional;

    [center]Disposições Finais[/center]

    Art. 8º - A Agência Brasileira de Assuntos Internacionais, a partir da aprovação desta lei, estará oficialmente semidesvinculada do Governo Federal, e deverá ter tal status;

    Art. 9º - O processo de debates ocorrer-se-á até às 00:00 horas do Novo Mundo do dia X durará vinte e quatro horas;

    Art. 10º - O processo de votação iniciar-se-á às 00:01 horas do Novo Mundo do dia X do Novo Mundo, e prescrever-se-á às 23:59 horas do Novo Mundo, do dia X do Novo Mundo;

    Art. 11º - Aprovar-se á esta lei por maioria absoluta simples.

    Região Sudeste do Brasil, aos 789 do Novo Mundo.

    [center]Sergio Itagiba
    Congressista
    União Brasileira/ Região Sudeste do Brasil[/center]

  2. #2
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    Re:[DEBATE PÚBLICO]: Projeto de Semidesvinculação da ABAI do Governo Federal

    primeiro temos que decidir quao presidencialistas somos...

  3. #3
    Ex-Presidente do Brasil Avatar de Ryan Cullen
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    Re:[DEBATE PÚBLICO]: Projeto de Semidesvinculação da ABAI do Governo Federal

    Eu não sou congressista, mas apóio essa proposta

  4. #4
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    Re:[DEBATE PÚBLICO]: Projeto de Semidesvinculação da ABAI do Governo Federal

    É uma ótima proposta, eu não sei como está sendo feito até o momento, mas não acho que seja alguma coisa muito longe disso.

    Concordo em semdesvincular para melhor organização da Agência, acho que o projeto está muito bem feito e eu aprovaria!
    [center]





  5. #5

    Re:[DEBATE PÚBLICO]: Projeto de Semidesvinculação da ABAI do Governo Federal

    Gostaria que o representante da ABAI nos explica-se quais seriam o ganhos e as perdas com essa semidesvinculação.

  6. #6
    Ex-Presidente do Brasil Avatar de Hugan
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    Re:[DEBATE PÚBLICO]: Projeto de Semidesvinculação da ABAI do Governo Federal

    Citação Postado originalmente por edmako Ver Post
    Gostaria que o representante da ABAI nos explica-se quais seriam o ganhos e as perdas com essa semidesvinculação.
    O problema é que ao trocar o presidente, o Diretor seria substituido também e poderia simplesmente mudar tudo que estava sendo feito.

    No eR a continuidade na presidencia já é um problema, a desvinculação seria boa para evitar problemas parecidos..
    Victor Hugan I, Imperador de jure do Brasil e Africa do Sul, Grão-Duque do Nilo Brasileiro
    Cabra-macho, Guardião do Rio São Francisco e das Obras paradas do PAC

  7. #7
    Até breve!
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    Re:[DEBATE PÚBLICO]: Projeto de Semidesvinculação da ABAI do Governo Federal

    Eu estou de acordo, porém gostaria de uma análise de dois ou três da Abai para ver o que eles acham.
    Alive again!

  8. #8
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    Re:[DEBATE PÚBLICO]: Projeto de Semidesvinculação da ABAI do Governo Federal

    Traut, convoquei Artiga, Asimov, Pitanguinha e Ryan Cullen.

    Mais tarde eu farei contato com eles.

  9. #9
    Senior Member Avatar de Thiago Santiago
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    Re:[DEBATE PÚBLICO]: Projeto de Semidesvinculação da ABAI do Governo Federal

    Sergio e Victorzin são da ABAI, :P. Mas acho que vc quis um que não era congressista, né?
    Venha para o Off-Topic você também! Vem!

  10. #10
    Ex-Presidente do Brasil Avatar de Ryan Cullen
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    Re:[DEBATE PÚBLICO]: Projeto de Semidesvinculação da ABAI do Governo Federal

    Citação Postado originalmente por Sergio Itagiba Ver Post
    Traut, convoquei Artiga, Asimov, Pitanguinha e Ryan Cullen.

    Mais tarde eu farei contato com eles.
    Opa, fico no aguardo do contato ;D

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